Foi publicado no DOU de hoje, 08/12/2011, a Lei Complementar 140, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, e, dentre outras disposições, retira atribuições do Ibama. 
   A Asibama Nacional informa a todos que está tomando as providências finais para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a referida Lei. Maiores informações serão postadas na página eletrônica da Asibama Nacional assim que possível.

II Encontro Nacional Extraordinário
   A Asibama Nacional e a Condsef, no intuito de avançar nas negociações com o governo, convocou o II Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e Pecma, que foi realizado em Brasília, no dia 1º de dezembro de 2011. A pauta do encontro foi discutir a possibilidade de apresentar ao governo uma proposta de reestruturação da carreira ainda em 2011, considerando que a carreira ambiental estava com reunião agendada com a SRH/MP para o dia 06/12, além de definir um plano de luta.

Carta circular - Convocatória (pdf)

Proposta do encontro (pdf)

Tabelas de infraestrutura (pdf)

  A reunião foi aberta às 10:30min pelo Secretário Duvanier. Josemilton (Condsef) cobrou a elaboração do protocolo de intenções com a carreira ambiental, acordada pelo Secretário na última reunião de agosto, incluindo cronograma de reuniões.